CÍVEL - CONTRATOS E TITULOS DE CRÉDITO

PENSANDO SEMPRE NA COMODIDADE, SEGURANÇA E CONFORTO.

Realizamos e intermediamos contratos de compra e venda de fazendas, contratos de arrendamento e CPRs.

O QUE É CPR?
CPR é a sigla de Cédula de Produtor Rural que é um título representativo de promessa de entrega de produtos rurais.

Ela foi instituída pela Lei nº 8.929/1994, e pode ser emitida por produtores, suas associações e até mesmo cooperativas encerrando a promessa de entrega de um determinado produto agropecuário.

A cédula de Produtor Rural pode ter ou não garantia constituída através de uma cédula, e há, portanto, uma legitimação para que o produtor rural e suas associações, incluindo cooperativas, façam a sua emissão.

O QUE É CONTRATO DE ARRENDAMENTO ?
O contrato de arrendamento é aquele por meio do qual o proprietário de uma terra (arrendador) cede sua propriedade rural para que um terceiro (arrendatário) possa explorá-la.

A ideia do contrato de arrendamento é muito parecida com o contrato de locação. Mas, no caso do arrendamento, o contrato será celebrado exclusivamente para a exploração da terra por meio de produtos agrícolas (como por exemplo, parcerias para engorda de animais, exploração vegetal e florestal).

Nesse contexto, inclusive, o direito tributário também se utiliza do paralelo com o contrato de locação para prever tributos no âmbito do arrendamento. Sendo assim, aplica-se a tributação no arrendamento no mesmo sentido do contrato de aluguel.

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